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NOSSOS SERVIÇOS

DIREITO CIVIL

Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais, morais, estéticos e aos direitos do consumidor;

Proteção e Defesa do Consumidor;

Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:

Contratos de compra e venda;

Venda em consignação;

Locação;

Incorporação imobiliária;

Hipoteca;

Penhor;

Troca ou permuta;

Assistência médica;

Consórcio;

Seguro;

Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

Recuperação de créditos:

Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;

Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.

Responsabilidade civil;

Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)

Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis.


Direito das Famílias:


Casamento

Regime de bens

Direitos e deveres dos cônjuges

Acordo pré-nupcial

Anulação de casamento

Separação e Divórcio

Dissolução do matrimônio

Guarda dos filhos

Regulamentação de visitas

Pensão alimentícia 

Partilha do patrimônio do casal

Alimentos e execução de alimentos

Guarda judicial

Direito de visitas

Tutela e curatela

Adoção

Interdição

Investigação de paternidade

Separação de corpos

Dissolução de união estável

Direito Sucessório:

Inventários, testamentos

e arrolamentos

DIREITO DO CONSUMIDOR

Compra fracionada
Perda da nota fiscal
Venda casada
Produto com preços diferentes
Cartão bloqueado
Queda de energia
Cobrança exorbitante de energia
Custeio de medicamentos
Comida no cinema
Mala extraviada
Viagem gratuita aos idosos
Passageiro é consumidor
Voo atrasado
Créditos que desaparecem
Cadastro de inadimplente
Conta sem tarifas
Pagamento negado
Fila de banco demorada
Serviços nas férias
Couvert não obrigatório
Pedido demorado
Crianças em restaurantes
Transporte escolar nas férias
Ofertas não cumpridas
Produto com garantia
Produto essencial
Compra online
Desistência de compra
Atraso na entrega
Troca na loja
Produto de mostruário
Conta bancária encerrada
Serviço de saúde gratuito

DIREITO EMPRESARIAL

Sucessão empresarial;
Consultoria societária aplicada com diagnóstico jurídico societário;
Constituição e dissolução de sociedades;
Revisão de manuais e rotinas comerciais;
Análise e elaboração de contratos típicos e atípicos;
Adaptação e elaboração de contrato social;
Instrução e assessoria total para reestruturação empresarial;
Representação comercial, agenciamento, plano de negócios;
Estruturação sucessória empresarial e Reestruturação societária;
Planejamento sucessório e de proteção patrimonial.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação perante os órgãos de Administração Municipal, Estadual e Federal;
Assessoria em ações judiciais próprias do Direito Administrativo;
Consultoria e assessoria ao servidor público e às empresas que participam de licitações;
Consultoria em contratos administrativos.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Mandado de Segurança (individual e coletivo);
Mandado de injunção;
Habeas corpus;
Habeas data;
Ação popular;
Consultoria jurídica, com a elaboração de pareceres técnico-jurídicos na área; constitucional;
Projetos de Leis e Atualização de Leis Orgânicas.

DIREITO AMBIENTAL

Participar de processos relativos à legislação ambiental
Acompanhar os processos de licenciamento ambiental
Emitir pareceres
Assessorar prefeituras
Assessoria jurídica em certificação ambiental
Participação em auditorias ambientais
Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente

DIREITO AGRÁRIO

Elaboração e revisão de contratos agrários de arrendamento e de parceria rural;
Processos administrativos agrários junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
Ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, em todas as instâncias;
Consultoria preventiva, assessoria jurídica processual em ações de desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária;
Na esfera administrativa, atuamos com a finalidade de resolução mais célere ao caso exposto perante o escritório, enfatizando a justa indenização e a defesa daqueles que divergem da pretensão expropriatória;
Ações preventivas e de exclusão de imóveis rurais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, que envolvem questões ambientais e técnicas;
Patrocínio de ações de desapropriação Indireta, advindas do desapossamento injusto de proprietários ou possuidores, pelo Poder Público;
Ações de reintegração de posse, reivindicatória de posse, imissão de posse

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Concessão/revisão de benefícios de aposentadorias e pensões
Conversão de período especial para comum viabilizando a aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos de exposição a agentes insalubres, periculosos e penosos;
Concessão/restabelecimento de benefícios de auxílio-doença ou acidentário;
Restituição de contribuições indevidamente pagas;
Cálculos previdenciários

Serviços: Serviços
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